1991-02-22 - Declaração 27/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 148 793 CONTOS PARA 1990.

1991-10-03 - DECLARAÇÃO 27/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 192/91, de 26 de Setembro, que autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 39, de 26 de Setembro.